Política de Privacidade

O controlador dos seus dados pessoais é:

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• ■Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• ■Dado sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• ■Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• ■Controlador: Pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• ■Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• ■Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• ■Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ■Menor: Para fins desta Política, pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade.

Coletamos as seguintes categorias de dados, conforme o contexto de uso:

Seus dados não serão utilizados para fins de publicidade comportamental, venda a terceiros ou qualquer finalidade incompatível com as listadas acima.

Todo tratamento de dados realizado pela Cyber Highway possui base legal definida, conforme o art. 7º e art. 11 da LGPD:

• ▸Execução de contrato (art. 7º, V): Dados necessários para a prestação dos serviços contratados (conta, acesso aos cursos, chat).
• ▸Consentimento (art. 7º, I): Cookies não essenciais e comunicações de marketing (quando aplicável). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• ▸Legítimo interesse (art. 7º, IX): Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.
• ▸Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Retenção de logs conforme o Marco Civil da Internet (art. 15 — mínimo 6 meses).
• ▸Proteção ao crédito (art. 7º, X): Gestão de inadimplência quando aplicável.

A Cyber Highway trata dados de menores com proteção reforçada, em conformidade com o art. 14 da LGPD e os arts. 17 e 18 do ECA (Lei nº 8.069/1990).

A Cyber Highway não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• ▸Operadores de infraestrutura: Supabase (banco de dados — servidor em São Paulo/SP), Vercel (hospedagem do frontend), Render (hospedagem do backend) e Resend (envio de e-mails transacionais). Todos operam como operadores sob instrução da Cyber Highway e possuem políticas de privacidade compatíveis.
• ▸Autoridades públicas: Quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, nos termos da legislação aplicável.
• ▸Proteção de direitos: Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os titulares serão notificados com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer transferência de dados.

Após o término do prazo de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados:

• 🔒Criptografia de senhas: Algoritmo Argon2id (resistente a ataques de força bruta e GPU) — senhas nunca armazenadas em texto simples.
• 🔒Criptografia de documentos sensíveis: AES-256 para arquivos de comprovação de matrícula de menores.
• 🔒Autenticação: JWT com tokens de acesso de curta duração (15 minutos) e tokens de refresh com revogação (7 dias). Suporte a autenticação multifator (MFA/TOTP).
• 🔒Comunicação: TLS 1.3 em todas as comunicações entre cliente e servidor.
• 🔒Controle de acesso: Princípio do menor privilégio — cada função acessa apenas os dados necessários para sua operação.
• 🔒Rate limiting: Limite de 100 requisições por minuto por IP para prevenção de ataques de força bruta.
• 🔒Monitoramento: Logs de ações administrativas e acesso a dados sensíveis com trilha de auditoria.
• 🔒Banco de dados: Hospedado na região sa-east-1 (São Paulo) com backups automáticos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cyber Highway notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme o art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• ▸Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• ▸Correção (art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• ▸Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• ▸Portabilidade (art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• ▸Eliminação (art. 18, VI): Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• ▸Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• ▸Revogação do consentimento (art. 18, IX): Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• ▸Oposição (art. 18, §2º): Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando contrariarem a LGPD.
• ▸Revisão de decisões automatizadas (art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

A Cyber Highway utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma. Usamos exclusivamente cookies próprios — não utilizamos cookies de terceiros, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics externas.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil (região sa-east-1 — São Paulo). Alguns de nossos operadores de infraestrutura possuem sede no exterior (Estados Unidos), o que pode implicar transferência internacional de dados.

Tais transferências ocorrem com operadores que adotam padrões de segurança compatíveis com a LGPD e estão sujeitas a cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à prevista na legislação brasileira, conforme o art. 33 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de sua entrada em vigor. Alterações não materiais entram em vigor na data indicada no documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão. Caso não concorde, você pode solicitar a exclusão da sua conta antes da entrada em vigor das mudanças.